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LEI ORDINÁRIA 1.564/2013

Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 17/01/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI COMPLEMENTAR	2.313/2023	03/04/2023	MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR	2.268/2022	18/05/2022	MENCIONA	artigo 13, inciso III, “c”; Art. 82; artigo 13, inciso III, “d”; Art. 90;
LEI COMPLEMENTAR	2.268/2022	18/05/2022	MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR	2.198/2021	15/04/2021	MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR	2.195/2021	22/03/2021	MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR	2.140/2020	13/02/2020	MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR	2.000/2018	13/03/2018	REVOGA	inciso VII do art. 23
LEI COMPLEMENTAR	2.000/2018	13/03/2018	INCLUI	inciso XIV ao art. 38
LEI COMPLEMENTAR	1.990/2018	26/02/2018	INCLUI	art. 19A
LEI COMPLEMENTAR	1.986/2018	29/01/2018	REVOGA	inciso X do art. 16
LEI COMPLEMENTAR	1.986/2018	29/01/2018	ALTERA	art. 62
LEI COMPLEMENTAR	1.986/2018	29/01/2018	MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR	1.959/2017	30/10/2017	MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR	1.959/2017	30/10/2017	ALTERA	inciso XI do art. 16
LEI COMPLEMENTAR	1.959/2017	30/10/2017	INCLUI	art. 22 - K
LEI COMPLEMENTAR	1.959/2017	30/10/2017	REVOGA	inciso III do art. 51 e art. 54
LEI COMPLEMENTAR	1.957/2017	17/10/2017	ALTERA	art. 61, inciso I do art. 64
LEI COMPLEMENTAR	1.957/2017	17/10/2017	INCLUI	inciso III ao art. 62
LEI COMPLEMENTAR	1.957/2017	17/10/2017	INCLUI	art. 64-A
LEI COMPLEMENTAR	1.957/2017	17/10/2017	REVOGA	inciso VII do art. 64
LEI COMPLEMENTAR	1.916/2017	13/03/2017	ALTERA	art. 39 ; art. 45; art. 49-A
LEI COMPLEMENTAR	1.888/2016	29/08/2016	INCLUI	parágrafo único do art. 39
LEI COMPLEMENTAR	1.887/2016	23/08/2016	ALTERA	inciso V do art. 45 e art. 49-A
LEI COMPLEMENTAR	1.783/2015	02/06/2015	INCLUI	Cargos ao Anexo II
LEI COMPLEMENTAR	1.779/2015	13/05/2015	MENCIONA	dispositivos
LEI COMPLEMENTAR	1.778/2015	13/05/2015	MENCIONA	dispositivos
LEI COMPLEMENTAR	1.778/2015	13/05/2015	ALTERA	Denominação de Secretaria.
LEI COMPLEMENTAR	1.778/2015	13/05/2015	INCLUI	Cargos ao anexo II.
LEI COMPLEMENTAR	1.770/2015	27/04/2015	ALTERA	Inclui cargos ao anexo II
LEI COMPLEMENTAR	1.755/2015	25/02/2015	ALTERA	Inclui cargos ao Anexo II
LEI COMPLEMENTAR	1.748/2015	15/01/2015	ALTERA	Artigos 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97
LEI COMPLEMENTAR	1.682/2014	11/04/2014	ALTERA	Art. 132
LEI COMPLEMENTAR	1.682/2014	11/04/2014	MENCIONA	arts. 133 ao 142
LEI COMPLEMENTAR	1.682/2014	11/04/2014	REVOGA	Art. 132 e II,IX,X e XI do Art.134
LEI COMPLEMENTAR	1.676/2014	13/03/2014	ALTERA	anexo IV
LEI COMPLEMENTAR	1.676/2014	13/03/2014	MENCIONA

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