Melhore sua busca

  LEI COMPLEMENTAR 1.888/2016

Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 39º DA LEI Nº 1.564/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/08/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.564/2013 17/01/2013INCLUIparágrafo único do art. 39

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Marataízes - ES. Todos os direitos reservados.