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  LEI COMPLEMENTAR 1.990/2018

Ementa: INCLUI E ALTERA ARTIGOS, PARÁGRAFOS, INCISOS, ANEXOS E TABELAS DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.779, DE 13 DE SETEMBRO DE 2015 E DA LEI ORDINÁRIA N° 1.564/2013, DE 17 DE JANEIRO DE 2013.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/02/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 15/2018
Nº do Processo:   16987
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR1.779/2015 13/05/2015INCLUIitem 1.3A ao anexo I; cargo ao anexo II
LEI ORDINÁRIA1.564/2013 17/01/2013INCLUIart. 19A
LEI COMPLEMENTAR1.779/2015 13/05/2015ALTERA§2º ao art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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