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  LEI COMPLEMENTAR 2.419/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/05/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 2/2026
Nº do Processo:   593
Ano do Processo:   2026

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LEI COMPLEMENTAR2.387/2024 28/06/2024ALTERAreajusta vencimentos
LEI COMPLEMENTAR2.386/2024 28/06/2024ALTERAreajusta vencimentos
LEI COMPLEMENTAR2.385/2024 28/06/2024ALTERAreajusta vencimentos
LEI COMPLEMENTAR2.268/2022 18/05/2022ALTERAreajusta vencimentos
LEI COMPLEMENTAR1.721/2014 04/09/2014ALTERAreajusta vencimentos
LEI ORDINÁRIA1.564/2013 17/01/2013ALTERAreajusta vencimentos

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