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  LEI COMPLEMENTAR 1.779/2015 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NOVA ESTRUTURA DE ÓRGÃO PÚBLICO NA ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/05/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR1.755/2015 25/02/2015MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR1.742/2014 31/12/2014MENCIONAexercício de 2015
LEI ORDINÁRIA1.564/2013 17/01/2013MENCIONAdispositivos
LEI ORDINÁRIA1.355/2010 14/12/2010MENCIONAANEXO I e IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.285/2022 29/09/2022ALTERA§ 2º do Art. 1º, anexo I e Anexo II
LEI COMPLEMENTAR2.268/2022 18/05/2022MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR2.265/2022 13/05/2022MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR2.140/2020 13/02/2020MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR1.990/2018 26/02/2018ALTERA§2º ao art. 1º
LEI COMPLEMENTAR1.990/2018 26/02/2018INCLUIitem 1.3A ao anexo I; cargo ao anexo II
LEI COMPLEMENTAR1.959/2017 30/10/2017ALTERAart. 54

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