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  LEI COMPLEMENTAR 2.198/2021

Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.195, DE 23 DE MARÇO DE 2021, DÁ EFEITO REPRISTINATÓRIO A LEIS COMPLEMENTARES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/04/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.195/2021 22/03/2021REVOGA TOTALMENTE
LEI COMPLEMENTAR2.140/2020 13/02/2020MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR1.783/2015 02/06/2015MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR1.748/2015 15/01/2015MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR1.721/2014 04/09/2014MENCIONA
LEI ORDINÁRIA1.564/2013 17/01/2013MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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