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  LEI COMPLEMENTAR 2.140/2020

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/02/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 1/2020
Nº do Processo:   70
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.034/2018 28/12/2018MENCIONALOA 2019
LEI COMPLEMENTAR1.986/2018 29/01/2018MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR1.957/2017 17/10/2017MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR1.916/2017 13/03/2017MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR1.882/2016 21/06/2016MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR1.778/2015 13/05/2015MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR1.779/2015 13/05/2015MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR1.770/2015 27/04/2015MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR1.755/2015 25/02/2015MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR1.748/2015 15/01/2015MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR1.721/2014 04/09/2014MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR1.647/2013 09/12/2013MENCIONA
LEI ORDINÁRIA1.564/2013 17/01/2013MENCIONA
LEI ORDINÁRIA1.358/2010 28/12/2010MENCIONA
LEI ORDINÁRIA1.355/2010 14/12/2010MENCIONA
LEI ORDINÁRIA867/2005 23/03/2005MENCIONA
LEI ORDINÁRIA855/2005 11/01/2005MENCIONA
LEI ORGÂNICA01/2002 11/10/2002MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR53/1997 09/10/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.313/2023 03/04/2023MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR2.268/2022 18/05/2022MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR2.265/2022 13/05/2022MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR2.198/2021 15/04/2021MENCIONA

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