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  LEI COMPLEMENTAR 2.434/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE “A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE DO PREFEITO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.268/2022, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.420/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/08/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 9/2026
Nº do Processo:   984
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.420/2026 13/05/2026REVOGA TOTALMENTE
LEI COMPLEMENTAR2.386/2024 28/06/2024MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR2.268/2022 18/05/2022MENCIONA
LEI ORDINÁRIA1.564/2013 17/01/2013MENCIONA
LEI ORGÂNICA01/2002 11/10/2002MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR2.268/2022 18/05/2022ALTERAAnexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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