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  LEI COMPLEMENTAR 2.195/2021 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/03/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 1/2021
Nº do Processo:   94
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.065/2019 25/07/2019MENCIONAExercício de 2020
LEI ORDINÁRIA1.966/2017 27/11/2017MENCIONAPPA 2018 - 2021
LEI ORDINÁRIA1.564/2013 17/01/2013MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.198/2021 15/04/2021REVOGA TOTALMENTE

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