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Última atualização: 22/07/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 48/2026
MENSAGEM Nº 025/2026 - PROJETO DE LEI N° 48/2026 - PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1790, DE 19 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1547/2026 Protocolo N°: 1588 ID: 18921 Data: 06/10/2026 15:24:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 47/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 47/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1434/2026 Protocolo N°: 1472 ID: 18804 Data: 10/09/2026 12:49:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Pedricio Pereira Marvila
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 46/2026
MENSAGEM 19/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - DISPÕE SOBRE "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.432, DE 10 DE AGOSTO DE 2026, PARA INCLUIR A E.M.E.F. NAGIB MELEIP ENTRE AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO CUJAS DEPENDÊNCIAS PODEM SER OBJETO DE CONCESSÃO DE USO A INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1289/2026 Protocolo N°: 1321 ID: 18652 Data: 17/08/2026 16:06:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 2433/2026
Projeto de Lei Ordinária n° 45/2026
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE ÁS QUEIMADAS DURANTE O PERÍODO DE ESTIAGEM NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1206/2026 Protocolo N°: 1235 ID: 18566 Data: 03/08/2026 13:28:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Pedricio Pereira Marvila
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 44/2026
MENSAGEM Nº 17/2026 - PROJETO DE LEI Nº 44/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE USO DE DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA CAIC PROFESSORA LAURA FREIRE BRUMANA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1176/2026 Protocolo N°: 1205 ID: 18536 Data: 28/07/2026 17:23:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 2432/2026
Projeto de Lei Ordinária n° 43/2026
PROJETO DE LEI Nº 43/2026 - "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA DULCE MARVILA, A ATUAL RUA PROJETADA LOCALIZADA ATRÁS DO SUPERMERCADO OPEN NO BAIRRO BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1123/2026 Protocolo N°: 1152 ID: 18483 Data: 22/07/2026 12:07:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Anderson Pedreiro
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 42/2026
PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE "A INSTITUIÇÃO DO TICKET ALIMENTAÇÃO NATALÍCIO AOS SERVIDORES E AGENTES POLITICOS ATIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1042/2026 Protocolo N°: 1067 ID: 18398 Data: 30/06/2026 17:33:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Conferência e Juntada da Lei
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 41/2026
PROJETO DE LEI N° 41/2026 -INSTITUI A RESPONSABILIDADE DE RESSARCIMENTO INTEGRAL DAS DESPESAS MÉDICAS, HOSPITALARES, FARMACÊUTICAS, PSICOLÓGICAS, PSIQUIÁTRICAS, TERAPÊUTICAS E ASSISTENCIAIS DECORRENTES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, PELO AGRESSOR CONDENADO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1027/2026 Protocolo N°: 1052 ID: 18383 Data: 29/06/2026 10:13:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Incluir no Expediente do Dia
Autor(es) da Proposição: Weliton da Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 40/2026
PROJETO DE LEI Nº 40/2026 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, A VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS - ACE DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 945/2026 Protocolo N°: 967 ID: 18298 Data: 18/06/2026 13:16:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Incluir no Expediente do Dia
Autor(es) da Proposição: Weliton da Silva
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 39/2026
PROJETO DE LEI N° 39/2026 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICPIO DE MARATAÍZES, REGULAMENTA A VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DA CATEGORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 936/2026 Protocolo N°: 958 ID: 18289 Data: 17/06/2026 12:59:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Incluir no Expediente do Dia
Autor(es) da Proposição: Weliton da Silva
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