PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Projeto de Lei Ordinária 39/2026

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Data de apresentação 17/06/2026 12:59:23

N° Processo 936/2026

N° Protocolo 958/2026

ID 18289

Ementa

Projeto de Lei n° 39/2026 - Dispõe sobre o Reconhecimento da Qualificação Técnica dos Agentes Comunitários de Saúde do Municpio de Marataízes, Regulamenta a Valorização Profissional da Categoria e dá outras Providências.

Autoria

Weliton da Silva;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{125 Dia(s), 12 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Incluir no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência

Tempo gasto: 123 dias, 10 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2026	Fase: Ciência e Distribuição	Setor:Diretoria Geral
Envio: 19/06/2026 14:55:43	Ação: Dado Ciência e Distribuído
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 43 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/06/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 17/06/2026 12:59:25	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital