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Última atualização: 14/11/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 38/2025
PROJETO DE LEI N° 38/2025 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1883/2025 Protocolo N°: 1972 ID: 17119 Data: 19/11/2025 17:47:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal, Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 27/2025
MENSAGEM N° 029/2025 PROJETO DE LEI N° DE 27/2025. REVOGA A LEI N° 1.618, DE 03 DE OUTUBRO DE 2013, QUE “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SALVA-VIDAS PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1845/2025 Protocolo N°: 1925 ID: 17072 Data: 14/11/2025 15:50:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Juntada de Documentos (Legislativo) n° 10/2025
MENSAGEM Nº 028/2025 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 23/2025 (PROC. CMM 1387/2025 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029”, ENCAMINHADA ATRAVÉS DA MENSAGEM 21/2025. A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO A SUBSTITUIÇÃO DOS ANEXOS I, II, III, IV E V (FLS. 07/317 – PROCESSO 1387/2025 – PLC 23/2025).
Processo N°: 1387/2025 Protocolo N°: 1875 ID: 17022 Data: 06/11/2025 17:15:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 33/2025
MENSAGEM N° 027/2025. PROJETO DE LEI N° 33/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARATAÍZES A PREMIAR EQUIPES VENCENDORAS DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR 2025 NA CATEGORIA PRINCIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1750/2025 Protocolo N°: 1825 ID: 16972 Data: 30/10/2025 12:25:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 32/2025
MENSAGEM Nº 026/2025 - “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO TUTELAR, DE MARATAÍZES/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1722/2025 Protocolo N°: 1797 ID: 16944 Data: 24/10/2025 14:51:03 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 26/2025
MENSAGEM Nº 026/2025. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES. PROJETO DE LEI Nº26/2025 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO TUTELAR, DE MARATAÍZES/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1716/2025 Protocolo N°: 1791 ID: 16938 Data: 23/10/2025 17:20:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal, Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 25/2025
MENSAGEM Nº 024/2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 - LOA 2026
Processo N°: 1575/2025 Protocolo N°: 1645 ID: 16792 Data: 30/09/2025 17:27:16 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 26/2025
MENSAGEM N° 024/2025 -INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1573/2025 Protocolo N°: 1643 ID: 16790 Data: 30/09/2025 13:42:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 22/2025
MENSAGEM Nº 023/2025 PROJETO DE LEI N° 22/2025 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 2019 (LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA), NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1472/2025 Protocolo N°: 1538 ID: 16685 Data: 12/09/2025 12:13:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 24/2025
MENSAGEM Nº 022/2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 24/2025. - ALTERA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 2.404/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - LDO.
Processo N°: 1471/2025 Protocolo N°: 1537 ID: 16684 Data: 12/09/2025 12:07:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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