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Última atualização: 19/11/2024   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 21/2025
OFÍCIO/GABINETE/PMM/N° 101/2025. LEI COMPLEMENTAR N° 2.400 DE 26 DE JUNHO DE 2025. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE MARATAÍZES, "REFIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1075/2025 Protocolo N°: 1124 ID: 16271 Data: 27/06/2025 17:06:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Requerimento n° 5/2025
OFÍCIO/GABINETE/PMM/N.º 100/2025 - DISPÕES SOBRE A SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO EM BLOCO DOS PROJETOS DE LEI DO PDM (PLANO DEIRETOR MUNICIPAL) DE MARATAÍZES/ES
Processo N°: 1060/2025 Protocolo N°: 1109 ID: 16256 Data: 24/06/2025 17:04:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 20/2025
MENSAGEM 18/2025 "“DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES NO MUNÍCIPIO DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1059/2025 Protocolo N°: 1108 ID: 16255 Data: 24/06/2025 16:57:10 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 19/2025
MENSAGEM 17/2025 - “DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NO MUNÍCIPIO DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1058/2025 Protocolo N°: 1107 ID: 16254 Data: 24/06/2025 16:54:52 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 18/2025
MENSAGEM 16/2025- “DISPÕE SOBRE O ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) NO MUNÍCIPIO DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1057/2025 Protocolo N°: 1106 ID: 16253 Data: 24/06/2025 16:51:25 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 17/2025
MENSAGEM 15/2025 - “DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DOS BAIRROS DAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1056/2025 Protocolo N°: 1105 ID: 16252 Data: 24/06/2025 16:49:10 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 16/2025
MENSAGEM 14/2025 - “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 752, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1055/2025 Protocolo N°: 1104 ID: 16251 Data: 24/06/2025 16:47:46 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 15/2025
MENSAGEM 13/2025 - “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, REVOGA A LEI Nº 297, DE 26 DE ABRIL DE 2000, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1054/2025 Protocolo N°: 1103 ID: 16250 Data: 24/06/2025 16:44:48 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 14/2025
MENSAGEM 12- “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, REVOGA A LEI Nº 306, DE 30 DE MAIO DE 2000, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1053/2025 Protocolo N°: 1102 ID: 16249 Data: 24/06/2025 16:42:59 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 13/2025
MENSAGEM 11/2025 - “DISPÕE SOBRE A HIERARQUIA DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 306, DE 30 DE MAIO DE 2000, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1052/2025 Protocolo N°: 1101 ID: 16248 Data: 24/06/2025 16:39:30 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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