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Última atualização: 29/09/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 48/2026
MENSAGEM Nº 025/2026 - PROJETO DE LEI N° 48/2026 - PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1790, DE 19 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1547/2026 Protocolo N°: 1588 ID: 18921 Data: 06/10/2026 15:24:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 20/2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 20/2026 -MENSAGEM Nº 024/2026 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027. - DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2027, ELABORADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E COM OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO QUE ORIENTAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Processo N°: 1509/2026 Protocolo N°: 1549 ID: 18881 Data: 29/09/2026 17:29:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 19/2026
MENSAGEM Nº 023/2026 SUBSTITUTIVA AOS ANEXOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 17/2026 (PROC. CMM 1396/2026) - MENSAGEM SUBSTITUTIVA AOS ANEXOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 17/2026, QUE "ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 2.425/2026, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027 DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES – LDO.”
Processo N°: 1508/2026 Protocolo N°: 1548 ID: 18880 Data: 29/09/2026 17:24:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Incluir no Expediente do Dia
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 18/2026
MENSAGEM Nº 22/2026 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1445/2026 Protocolo N°: 1483 ID: 18815 Data: 11/09/2026 12:30:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 17/2026
MENSAGEM Nº 021/2026 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 17/2026 ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 2.425/2026, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - LDO.
Processo N°: 1396/2026 Protocolo N°: 1434 ID: 18766 Data: 04/09/2026 15:38:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 16/2026
MENSAGEM Nº 20/2026. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1328/2026 Protocolo N°: 1362 ID: 18693 Data: 24/08/2026 17:34:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 46/2026
MENSAGEM 19/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - DISPÕE SOBRE "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.432, DE 10 DE AGOSTO DE 2026, PARA INCLUIR A E.M.E.F. NAGIB MELEIP ENTRE AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO CUJAS DEPENDÊNCIAS PODEM SER OBJETO DE CONCESSÃO DE USO A INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1289/2026 Protocolo N°: 1321 ID: 18652 Data: 17/08/2026 16:06:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 2433/2026
Projeto de Lei Ordinária n° 44/2026
MENSAGEM Nº 17/2026 - PROJETO DE LEI Nº 44/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE USO DE DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA CAIC PROFESSORA LAURA FREIRE BRUMANA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1176/2026 Protocolo N°: 1205 ID: 18536 Data: 28/07/2026 17:23:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 2432/2026
Projeto de Lei Complementar n° 15/2026
MENSAGEM Nº 16/2026 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº15/2026 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1122/2026 Protocolo N°: 1151 ID: 18482 Data: 21/07/2026 17:55:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências Regimentais
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 14/2026
MENSAGEM Nº 15/2026 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1121/2026 Protocolo N°: 1150 ID: 18481 Data: 21/07/2026 17:53:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
C 2435/2026
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