Projeto de Lei nº 40/2026 - Dispõe sobre o reconhecimento da qualificação técnica, a valorização profissional e o desenvolvimento funcional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate ás Endemias - ACE do Município de Marataízes. e dá outras providências.
Weliton da Silva;
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