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  LEI ORDINÁRIA 1.355/2010 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES - ES, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/12/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.387/2024 28/06/2024REVOGAa descrição das atribuições do cargo de Guarda Civil Municipal.
LEI COMPLEMENTAR2.386/2024 28/06/2024REVOGARevoga as disposições em contrário.
LEI COMPLEMENTAR2.354/2023 25/10/2023ALTERAanexo IX
LEI ORDINÁRIA2.300/2022 15/12/2022INCLUI§ 3º ao Art. 24
LEI COMPLEMENTAR2.286/2022 29/09/2022ALTERAArt. 54
LEI COMPLEMENTAR2.273/2022 13/06/2022ALTERAAnexo IX
LEI COMPLEMENTAR2.268/2022 18/05/2022MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR2.265/2022 13/05/2022MENCIONA
LEI ORDINÁRIA2.254/2022 17/03/2022ALTERAAnexo III
LEI COMPLEMENTAR2.140/2020 13/02/2020MENCIONA
LEI ORDINÁRIA2.132/2019 27/12/2019ALTERAReclassifica cargo de Oficial de Obras Públicas da Carreira III
LEI ORDINÁRIA2.131/2019 27/12/2019ALTERATransforma o cargo e as funções de Fiscal em cargo técnico de nível superior
LEI COMPLEMENTAR2.064/2019 03/07/2019MENCIONAAnexo IV
LEI ORDINÁRIA2.035/2018 28/12/2018MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR1.890/2016 21/09/2016ALTERAart. 84 e seu parágrafo único
LEI COMPLEMENTAR1.806/2015 15/07/2015ALTERAanexo I
LEI COMPLEMENTAR1.805/2015 10/07/2015ALTERAanexo I e IV
LEI COMPLEMENTAR1.779/2015 13/05/2015MENCIONAANEXO I e IV
LEI COMPLEMENTAR1.778/2015 13/05/2015MENCIONAANEXO I e IV
LEI COMPLEMENTAR1.738/2014 04/12/2014MENCIONAanexo I e II
LEI COMPLEMENTAR1.738/2014 04/12/2014MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR1.738/2014 04/12/2014MENCIONAanexo IV
LEI COMPLEMENTAR1.675/2014 13/03/2014ALTERAAnexo III

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