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  LEI ORDINÁRIA 2.035/2018

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO, REGULAMENTO DISCIPLINAR, OUVIDORIA E CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 51/2018
Nº do Processo:   18928
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.034/2018 28/12/2018MENCIONALOA
LEI COMPLEMENTAR1.996/2018 13/03/2018MENCIONALDO
LEI ORDINÁRIA1.818/2015 14/08/2015MENCIONA
LEI ORDINÁRIA1.753/2015 02/03/2015MENCIONAart.5, III, IV
LEI COMPLEMENTAR1.738/2014 04/12/2014MENCIONA
PORTARIA113/2014 28/10/2014MENCIONAPPA
LEI ORDINÁRIA1.355/2010 14/12/2010MENCIONA
LEI ORDINÁRIA1.084/2007 28/09/2007MENCIONAPlano diretor municipal
LEI ORGÂNICA01/2002 11/10/2002MENCIONAart.56
LEI COMPLEMENTAR53/1997 09/10/1997MENCIONAart. 115 I, II, III, IV e X

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.300/2022 15/12/2022REVOGADisposições em contrário
LEI COMPLEMENTAR2.286/2022 29/09/2022MENCIONA
LEI ORDINÁRIA2.164/2020 25/08/2020ALTERAArt. 146

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