Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR 1.806, DE 14 DE JULHO DE 2015, AMPLIA VAGAS DE CARGO PÚBLICO DA ESTRUTURA DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/07/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 19/2019
Nº do Processo:   19885
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.034/2018 28/12/2018MENCIONALei Orçamentária Anual para o Exercício de 2019
LEI COMPLEMENTAR1.996/2018 13/03/2018MENCIONALDO 2019
LEI COMPLEMENTAR1.806/2015 15/07/2015MENCIONAAnexo Único
PORTARIA113/2014 28/10/2014MENCIONAPPA 2018 - 2021
LEI ORDINÁRIA1.355/2010 14/12/2010MENCIONAAnexo IV
LEI COMPLEMENTAR1.806/2015 15/07/2015ALTERAQuantitativo de vagas no cargo de Guarda Vida; atribuições do Cargo de Guarda Vida

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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