Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO E REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS ESTABELECIDOS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/03/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.358/2010 28/12/2010ALTERAAnexo III
LEI ORDINÁRIA1.355/2010 14/12/2010ALTERAAnexo III
LEI ORDINÁRIA855/2005 11/01/2005ALTERAAnexo III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.