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  LEI COMPLEMENTAR 1.738/2014

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARATAÍZES – GCMM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/12/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.354/2010 14/12/2010REVOGA TOTALMENTE
LEI ORDINÁRIA1.355/2010 14/12/2010MENCIONAanexo I e II
LEI ORDINÁRIA1.355/2010 14/12/2010MENCIONA
LEI ORDINÁRIA1.355/2010 14/12/2010MENCIONAanexo IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.384/2024 28/06/2024MENCIONA
LEI ORDINÁRIA2.035/2018 28/12/2018MENCIONA

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