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LEI COMPLEMENTAR 2.386/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE “A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Situação: Em vigor

Data do Ato: 28/06/2024

Temas

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI ORDINÁRIA	2.131/2019	27/12/2019	REVOGA	Revoga as disposições em contrário.
LEI ORDINÁRIA	1.358/2010	28/12/2010	REVOGA	Revoga as disposições em contrário.
LEI ORDINÁRIA	1.355/2010	14/12/2010	REVOGA	Revoga as disposições em contrário.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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