Ementa: DISPÕE SOBRE ?A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/06/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.131/2019 27/12/2019MENCIONA
LEI ORDINÁRIA1.358/2010 28/12/2010MENCIONA
LEI ORDINÁRIA1.355/2010 14/12/2010MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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