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Câmara Municipal de Marataízes - ES
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Proposta de Emenda à LOM n° 2/2024
MENSAGEM Nº 08/2024 “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA DISPOR SOBRE RESERVA DE VAGAS EM CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, NEGROS, INDÍGENAS E IDOSOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.”
Processo N°:
475/2024
Protocolo N°:
479
ID:
14004
Data:
23/04/2024 14:47:18
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Juntada de Documentos (Legislativo) n° 67/2020
COMPLEMENTAÇÃO
Processo N°:
614/2020
Protocolo N°:
709
ID:
8946
Data:
21/12/2020 17:33:44
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Robertino Batista da Silva
DETALHES
PROCESSO
Juntada de Documentos (Legislativo) n° 61/2020
REMESSA DE LEI
Processo N°:
462/2020
Protocolo N°:
693
ID:
8930
Data:
10/12/2020 14:43:53
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Robertino Batista da Silva
DETALHES
PROCESSO
Juntada de Documentos (Legislativo) n° 60/2020
REMESSA DE LEI
Processo N°:
457/2020
Protocolo N°:
692
ID:
8929
Data:
10/12/2020 14:01:31
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Robertino Batista da Silva
DETALHES
PROCESSO
Juntada de Documentos (Legislativo) n° 59/2020
REMESSA DE LEI
Processo N°:
534/2020
Protocolo N°:
691
ID:
8928
Data:
10/12/2020 13:58:25
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Robertino Batista da Silva
DETALHES
PROCESSO
Juntada de Documentos (Legislativo) n° 58/2020
REMESSA DE LEI
Processo N°:
539/2020
Protocolo N°:
690
ID:
8927
Data:
10/12/2020 13:52:50
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Robertino Batista da Silva
DETALHES
PROCESSO
Juntada de Documentos (Legislativo) n° 57/2020
REMESSA DE LEI ORDINÁRIA
Processo N°:
568/2020
Protocolo N°:
689
ID:
8926
Data:
10/12/2020 13:44:21
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Robertino Batista da Silva
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 26/2020
MENSAGEM Nº 53/2020 - ALTERA A TABELA “A” DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.778, DE 13 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
594/2020
Protocolo N°:
675
ID:
8912
Data:
01/12/2020 15:02:44
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Robertino Batista da Silva
DETALHES
PROCESSO
Juntada de Documentos (Legislativo) n° 40/2020
REMESSA DE LEI
Processo N°:
318/2020
Protocolo N°:
544
ID:
8764
Data:
23/09/2020 14:13:15
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Juntada de Documentos (Legislativo) n° 39/2020
REMESSA DE LEI
Processo N°:
355/2020
Protocolo N°:
543
ID:
8762
Data:
23/09/2020 14:10:39
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal
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