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Última atualização: 12/09/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 22/2025
MENSAGEM Nº 023/2025 PROJETO DE LEI N° 22/2025 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 2019 (LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA), NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1472/2025 Protocolo N°: 1538 ID: 16685 Data: 12/09/2025 12:13:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 24/2025
MENSAGEM Nº 022/2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 24/2025. - ALTERA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 2.404/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - LDO.
Processo N°: 1471/2025 Protocolo N°: 1537 ID: 16684 Data: 12/09/2025 12:07:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 22/2025
MENSAGEM Nº 020/2025-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR-INSTITUI BONIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1203/2025 Protocolo N°: 1257 ID: 16404 Data: 31/07/2025 17:27:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 16/2025
MENSAGEM Nº 019/2025- PROJETO DE LEI- ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.245/2021, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR MÁXIMO PARA REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES.
Processo N°: 1147/2025 Protocolo N°: 1199 ID: 16346 Data: 17/07/2025 16:44:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 21/2025
OFÍCIO/GABINETE/PMM/N° 101/2025. LEI COMPLEMENTAR N° 2.400 DE 26 DE JUNHO DE 2025. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE MARATAÍZES, "REFIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1075/2025 Protocolo N°: 1124 ID: 16271 Data: 27/06/2025 17:06:40 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 12/2025
MENSAGEM N° 07/2025 - PROJETO DE LEI INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1017/2025 Protocolo N°: 1066 ID: 16213 Data: 23/06/2025 11:58:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 9/2025
MENSAGEM N° 06/2025. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 713, DE 01 DE OUTUBRO DE 2003.
Processo N°: 1014/2025 Protocolo N°: 1063 ID: 16210 Data: 18/06/2025 15:49:20 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 7/2025
MENSAGEM N° 04/2025. DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 623/2025 Protocolo N°: 649 ID: 15786 Data: 15/04/2025 15:59:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Proposta de Emenda à LOM n° 2/2024
MENSAGEM Nº 08/2024 “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA DISPOR SOBRE RESERVA DE VAGAS EM CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, NEGROS, INDÍGENAS E IDOSOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.”
Processo N°: 475/2024 Protocolo N°: 479 ID: 14004 Data: 23/04/2024 14:47:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Juntada de Documentos (Legislativo) n° 67/2020
COMPLEMENTAÇÃO
Processo N°: 614/2020 Protocolo N°: 709 ID: 8946 Data: 21/12/2020 17:33:44 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Robertino Batista da Silva
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