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  LEI COMPLEMENTAR 2.265/2022 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/05/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 12/2022
Nº do Processo:   402
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.140/2020 13/02/2020MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR1.986/2018 29/01/2018MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR1.957/2017 17/10/2017MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR1.916/2017 13/03/2017MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR1.778/2015 13/05/2015MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR1.779/2015 13/05/2015MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR1.770/2015 27/04/2015MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR1.755/2015 25/02/2015MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR1.748/2015 15/01/2015MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR1.682/2014 11/04/2014MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR1.647/2013 09/12/2013MENCIONA
LEI ORDINÁRIA1.358/2010 28/12/2010MENCIONA
LEI ORDINÁRIA1.355/2010 14/12/2010MENCIONA
LEI ORDINÁRIA867/2005 23/03/2005MENCIONA
LEI ORDINÁRIA855/2005 11/01/2005MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR53/1997 09/10/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.268/2022 18/05/2022REVOGA TOTALMENTE

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