Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1355, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES/ES E A LEI N° 1564, DE 17 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS