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  LEI ORDINÁRIA 855/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público do Município de Marataízes.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/01/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA75/1997 18/11/1997REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.265/2022 13/05/2022MENCIONA
LEI ORDINÁRIA2.254/2022 17/03/2022ALTERAAnexo III
LEI COMPLEMENTAR2.140/2020 13/02/2020MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR1.689/2014 25/04/2014INCLUIanexo II
LEI COMPLEMENTAR1.675/2014 13/03/2014ALTERAAnexo III

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