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  LEI ORDINÁRIA 867/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais do Magistério Público do Município de Marataízes, Estado do Espírito Santo.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/03/2005

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA73/1997 16/12/1997REVOGA TOTALMENTE

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.385/2024 28/06/2024REVOGAreferente ao assunto e demais disposições em contrário
LEI ORDINÁRIA2.359/2023 01/12/2023MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR2.268/2022 18/05/2022MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR2.265/2022 13/05/2022MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR2.202/2021 27/05/2021ALTERAInciso II do Art. 7º; Art. 94;
LEI ORDINÁRIA2.193/2021 17/03/2021ALTERAArt. 63
LEI ORDINÁRIA2.188/2020 23/12/2020ALTERACaput do Art. 71
LEI COMPLEMENTAR2.140/2020 13/02/2020MENCIONA
LEI ORDINÁRIA1.998/2018 13/03/2018ALTERAart. 61; art. 63

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