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  LEI COMPLEMENTAR 2.065/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/07/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 10/2019
Nº do Processo:   19567
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.034/2018 28/12/2018MENCIONAOrçamento vigente no exercício de 2019
LEI ORDINÁRIA1.966/2017 27/11/2017MENCIONAPPA 2018-2021

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.223/2021 21/10/2021MENCIONALDO de 2020
LEI COMPLEMENTAR2.195/2021 22/03/2021MENCIONAExercício de 2020
LEI ORDINÁRIA2.163/2020 23/07/2020MENCIONALDO 2020
LEI ORDINÁRIA2.159/2020 23/07/2020MENCIONALDO 2020
LEI COMPLEMENTAR2.156/2020 09/07/2020MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias; Artigo 29
LEI COMPLEMENTAR2.146/2020 04/05/2020MENCIONALDO 2020
LEI COMPLEMENTAR2.145/2020 04/05/2020MENCIONALDO 2020
LEI ORDINÁRIA2.136/2020 13/02/2020MENCIONALDO 2020
LEI COMPLEMENTAR2.134/2020 13/02/2020MENCIONAArt. 29
LEI ORDINÁRIA2.126/2019 27/12/2019MENCIONALDO 2020
LEI COMPLEMENTAR2.122/2019 27/12/2019MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias para Exercício Financeiro de 2020
LEI COMPLEMENTAR2.122/2019 27/12/2019MENCIONA§ 1º do Art. 25
LEI ORDINÁRIA2.113/2019 13/12/2019MENCIONALDO de 2020

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