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  LEI COMPLEMENTAR 2.122/2019

Ementa: MENSAGEM N° 58/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 27/2019- LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 27/2019
Nº do Processo:   20490
Ano do Processo:   2019

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.065/2019 25/07/2019MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias para Exercício Financeiro de 2020
LEI COMPLEMENTAR2.065/2019 25/07/2019MENCIONA§ 1º do Art. 25
LEI ORDINÁRIA1.966/2017 27/11/2017MENCIONAPlano Plurianual 2018-2021
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL02/2017 05/07/2017MENCIONA§ 13º e § 14º do Art. 1º; Incisos I, III e IV do § 14º do Art. 1º; § 15º; § 16º e § 17º do Art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.223/2021 21/10/2021MENCIONALOA de 2020
LEI COMPLEMENTAR2.182/2020 18/12/2020MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR2.181/2020 18/12/2020MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR2.180/2020 18/12/2020MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR2.179/2020 18/12/2020MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR2.171/2020 15/10/2020ALTERAObjeto das emendas impositivas de nº 55/2019, nº 56/2019 e 58/2019
LEI COMPLEMENTAR2.170/2020 15/10/2020ALTERAObjeto da emenda impositiva de nº 067/2019
LEI ORDINÁRIA2.163/2020 23/07/2020MENCIONALOA 2020
LEI ORDINÁRIA2.159/2020 23/07/2020MENCIONALOA 2020
LEI COMPLEMENTAR2.156/2020 09/07/2020MENCIONALOA 2020
LEI COMPLEMENTAR2.151/2020 22/06/2020MENCIONAExercício de 2020; exercício financeiro de 2020
LEI ORDINÁRIA2.149/2020 28/05/2020MENCIONALOA 2020
LEI ORDINÁRIA2.148/2020 28/05/2020MENCIONALOA 2020
LEI COMPLEMENTAR2.146/2020 04/05/2020MENCIONALOA 2020
LEI COMPLEMENTAR2.145/2020 04/05/2020MENCIONALOA 2020
LEI ORDINÁRIA2.144/2020 03/04/2020MENCIONAexercício de 2020
LEI COMPLEMENTAR2.141/2020 13/02/2020MENCIONALOA 2020
LEI ORDINÁRIA2.136/2020 13/02/2020MENCIONALOA 2020
LEI COMPLEMENTAR2.134/2020 13/02/2020MENCIONAAnexo I
LEI ORDINÁRIA2.132/2019 27/12/2019MENCIONALOA 2020
LEI ORDINÁRIA2.131/2019 27/12/2019MENCIONALOA 2020
LEI COMPLEMENTAR2.127/2019 27/12/2019MENCIONAOrçamento Vigente para o exercício de 2020
LEI ORDINÁRIA2.125/2019 27/12/2019MENCIONAExercício de 2020

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