Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 2.163/2020

Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NO PERÍODO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/07/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.122/2019 27/12/2019MENCIONALOA 2020
LEI COMPLEMENTAR2.065/2019 25/07/2019MENCIONALDO 2020
LEI ORDINÁRIA1.966/2017 27/11/2017MENCIONAPPA 2018 a 2021
LEI ORGÂNICA01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Marataízes - ES. Todos os direitos reservados.