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  LEI ORDINÁRIA 2.136/2020

Ementa: Disciplina o programa de aquicultura do município de Marataízes e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/02/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 1/2020
Nº do Processo:   45
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.122/2019 27/12/2019MENCIONALOA 2020
LEI COMPLEMENTAR2.065/2019 25/07/2019MENCIONALDO 2020
LEI ORDINÁRIA1.966/2017 27/11/2017MENCIONAPPA 2018/2021
LEI ORGÂNICA01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.223/2021 21/10/2021ALTERAArt. 1º; Art. 2º e inciso I; Art. 3º e incisos I a X; Art. 4 e incisos I a III;

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