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LEI ORDINÁRIA 2.223/2021

Ementa: DISCIPLINA O PROGRAMA DE AQUICULTURA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 21/10/2021

Dados da Proposição Projeto de Lei Ordinária 34/2021

Nº do Processo: 590

Ano do Processo: 2021

Autoria

Weliton da Silva

Temas

AGRICULTURA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI ORDINÁRIA	2.136/2020	13/02/2020	ALTERA	Art. 1º; Art. 2º e inciso I; Art. 3º e incisos I a X; Art. 4 e incisos I a III;
LEI COMPLEMENTAR	2.122/2019	27/12/2019	MENCIONA	LOA de 2020
LEI COMPLEMENTAR	2.065/2019	25/07/2019	MENCIONA	LDO de 2020
LEI ORDINÁRIA	1.966/2017	27/11/2017	MENCIONA	PPA 2018 - 2021
LEI ORGÂNICA	01/2002	11/10/2002	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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