Melhore sua busca

  LEI COMPLEMENTAR 1.996/2018

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/03/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 19/2018
Nº do Processo:   17099
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR1.967/2017 28/11/2017MENCIONALOA 2018
LEI ORDINÁRIA1.966/2017 27/11/2017MENCIONAPPA 2018-2021
LEI COMPLEMENTAR1.942/2017 12/07/2017MENCIONALDO 2018

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.079/2019 27/09/2019INCLUILEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO de 2019
LEI COMPLEMENTAR2.078/2019 27/09/2019MENCIONAArt. 29
LEI COMPLEMENTAR2.076/2019 27/09/2019INCLUILei de Diretrizes Orçamentaria - LDO de 2019
LEI COMPLEMENTAR2.064/2019 03/07/2019MENCIONALDO 2019
LEI ORDINÁRIA2.061/2019 24/06/2019MENCIONALDO 2019
LEI COMPLEMENTAR2.046/2019 22/04/2019INCLUIPLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021
LEI ORDINÁRIA2.035/2018 28/12/2018MENCIONALDO
LEI COMPLEMENTAR2.034/2018 28/12/2018MENCIONALDO 2019
LEI COMPLEMENTAR2.034/2018 28/12/2018MENCIONA§1º do art. 25

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Marataízes - ES. Todos os direitos reservados.