LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Marataízes

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

LEI COMPLEMENTAR 2.046/2019

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 22/04/2019

Dados da Proposição Projeto de Lei Complementar 9/2019

Nº do Processo: 19547

Ano do Processo: 2019

Autoria

Executivo Municipal

Temas

ABERTURA DE CRÉDITO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI COMPLEMENTAR	2.034/2018	28/12/2018	INCLUI	LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA 2019
LEI COMPLEMENTAR	2.018/2018	06/07/2018	INCLUI	LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LEI COMPLEMENTAR	1.996/2018	13/03/2018	INCLUI	PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais