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  LEI COMPLEMENTAR 1.967/2017

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/11/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR1.942/2017 12/07/2017MENCIONAparágrafo único do art. 25
LEI ORGÂNICA01/2002 11/10/2002MENCIONAparágrafo único do art. 210

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.041/2019 28/03/2019MENCIONALei orçamentária
LEI COMPLEMENTAR2.027/2018 12/11/2018ALTERAEmenda de nº 001/2017, 003/2017, 016/2017, do anexo XXI
LEI COMPLEMENTAR2.027/2018 12/11/2018INCLUIEmenda de nº 001/2017, 003/2017, 016/2017, do anexo XXI
LEI COMPLEMENTAR2.027/2018 12/11/2018MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR2.018/2018 06/07/2018MENCIONAexercício financeiro de 2018
LEI ORDINÁRIA2.001/2018 13/03/2018MENCIONALOA 2018
LEI ORDINÁRIA2.001/2018 13/03/2018MENCIONALDO 2018
LEI COMPLEMENTAR1.997/2018 13/03/2018MENCIONALOA 2018
LEI COMPLEMENTAR1.996/2018 13/03/2018MENCIONALOA 2018
LEI COMPLEMENTAR1.993/2018 26/02/2018MENCIONALOA 2018
LEI COMPLEMENTAR1.992/2018 26/02/2018MENCIONALOA 2018
LEI COMPLEMENTAR1.987/2018 29/01/2018ALTERAanexo analítico da Despesa (QDD)

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