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Última atualização: 29/09/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 20/2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 20/2026 -MENSAGEM Nº 024/2026 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027. - DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2027, ELABORADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E COM OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO QUE ORIENTAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Processo N°: 1509/2026 Protocolo N°: 1549 ID: 18881 Data: 29/09/2026 17:29:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 19/2026
MENSAGEM Nº 023/2026 SUBSTITUTIVA AOS ANEXOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 17/2026 (PROC. CMM 1396/2026) - MENSAGEM SUBSTITUTIVA AOS ANEXOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 17/2026, QUE "ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 2.425/2026, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027 DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES – LDO.”
Processo N°: 1508/2026 Protocolo N°: 1548 ID: 18880 Data: 29/09/2026 17:24:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Incluir no Expediente do Dia
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 18/2026
MENSAGEM Nº 22/2026 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1445/2026 Protocolo N°: 1483 ID: 18815 Data: 11/09/2026 12:30:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 17/2026
MENSAGEM Nº 021/2026 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 17/2026 ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 2.425/2026, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - LDO.
Processo N°: 1396/2026 Protocolo N°: 1434 ID: 18766 Data: 04/09/2026 15:38:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 16/2026
MENSAGEM Nº 20/2026. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1328/2026 Protocolo N°: 1362 ID: 18693 Data: 24/08/2026 17:34:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 15/2026
MENSAGEM Nº 16/2026 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº15/2026 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1122/2026 Protocolo N°: 1151 ID: 18482 Data: 21/07/2026 17:55:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências Regimentais
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 14/2026
MENSAGEM Nº 15/2026 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1121/2026 Protocolo N°: 1150 ID: 18481 Data: 21/07/2026 17:53:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
C 2435/2026
Projeto de Lei Complementar n° 13/2026
OFÍCIO/GABINETE/PMM/N.º 054/2026 ASSUNTO: REMESSA DE LEI LEI COMPLEMENTAR Nº 2426 DE 26 DE JUNHO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1047/2026 Protocolo N°: 1072 ID: 18403 Data: 01/07/2026 13:00:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Incluir no Expediente do Dia
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
C 2426/2026
Projeto de Lei Complementar n° 12/2026
OFÍCIO/GABINETE/PMM/N.º 054/2026 ASSUNTO: REMESSA DE LEI LEI COMPLEMENTAR Nº 2425 DE 19 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027 DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1046/2026 Protocolo N°: 1071 ID: 18402 Data: 01/07/2026 12:56:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Incluir no Expediente do Dia
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
C 2425/2026
Projeto de Lei Complementar n° 11/2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE: "REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, DISCIPLINA SUA NATUREZA JURÍDICA, REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 01/2025 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.366/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 1041/2026 Protocolo N°: 1066 ID: 18397 Data: 30/06/2026 17:29:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Aguardar Prazo de Sanção
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
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