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Última atualização: 14/11/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 10/2026
MENSAGEM Nº 003/2026 - PROJETO DE LEI Nº 10/2026. INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DE MARATAÍZES – CMDHCM, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS–FMDH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 197/2026 Protocolo N°: 200 ID: 17532 Data: 13/02/2026 12:11:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 6/2026
MENSAGEM Nº 002/2026 - PROJETO DE LEI Nº 06/2026. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ESTABELECE NORMAS DE POSTURAS, CONTROLE DE RUÍDO E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 167/2026 Protocolo N°: 169 ID: 17500 Data: 05/02/2026 12:39:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 5/2026
MENSAGEM Nº 001/2026 - PROJETO DE LEI Nº 05/2026. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 279 DE 15 DE MARÇO DE 2.000 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES.
Processo N°: 166/2026 Protocolo N°: 168 ID: 17499 Data: 05/02/2026 12:37:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 31/2025
OFÍCIO/GABINETE/PMM/N° 203/2025 - REMESSA DE LEI. LEI COMPLEMENTAR N° 2414 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.
Processo N°: 2074/2025 Protocolo N°: 2178 ID: 17325 Data: 30/12/2025 12:30:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Incluir no Expediente do Dia
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 30/2025
OFÍCIO/GABINETE/PMM/N.º 194/2025 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 2.386, DE 28 DE JUNHO DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 2025/2025 Protocolo N°: 2126 ID: 17273 Data: 16/12/2025 17:56:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Incluir no Expediente do Dia
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal, Executivo Municipal
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PROCESSO
C 2412/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 41/2025
MENSAGEM N° 034/2025. PROJETO DE LEI N°41/2025. PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-PME, APROVADO POR MEIO DA LEI N° 1.790, DE 19 DE JUNHO DE 2015.
Processo N°: 1949/2025 Protocolo N°: 2047 ID: 17194 Data: 05/12/2025 16:51:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências Regimentais
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 29/2025
MENSAGEM Nº 031/2025" PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE DISPÕE SOBRE "ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2386 DE 28 DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1946/2025 Protocolo N°: 2044 ID: 17191 Data: 04/12/2025 16:16:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 39/2025
MENSAGEM N° 033/2025- PROJETO DE LEI N° 39/2025. INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI DE MARATAÍZES/ES-, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1915/2025 Protocolo N°: 2013 ID: 17160 Data: 01/12/2025 17:42:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências Regimentais
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 28/2025
MENSAGEM N° 032/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 28/2025. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 2.386, DE 28 DE JUNHO DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1914/2025 Protocolo N°: 2012 ID: 17159 Data: 01/12/2025 17:36:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 38/2025
PROJETO DE LEI N° 38/2025 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1883/2025 Protocolo N°: 1972 ID: 17119 Data: 19/11/2025 17:47:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal, Executivo Municipal
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