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LEI ORDINÁRIA 73/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais do Magistério Público Municipal do Município de Marataízes, Estado do Espírito Santo.

Situação: Revogada

Data do Ato: 16/12/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI COMPLEMENTAR	53/1997	09/10/1997	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI ORDINÁRIA	867/2005	23/03/2005	REVOGA TOTALMENTE
LEI ORDINÁRIA	790/2004	30/06/2004	ALTERA	Dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 10.
LEI ORDINÁRIA	205/1998	18/12/1998	MENCIONA	Menciona o inciso I, do artigo 53.
LEI ORDINÁRIA	194/1998	04/12/1998	ALTERA	Dá nova aredação ao inciso II, do artigo 8º.
LEI ORDINÁRIA	194/1998	04/12/1998	REVOGA	Revoga os artigos 47, 48, 49 e 50.
LEI ORDINÁRIA	93/1998	14/05/1998	ALTERA	Dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 10.

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