Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 790/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis e o Estatuto dos Profissionais do Magistério Público do Município de Marataízes ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/06/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA73/1997 16/12/1997ALTERADá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 10.
LEI COMPLEMENTAR53/1997 09/10/1997ALTERADá nova redação ao inciso II, do artigo 40.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Marataízes - ES. Todos os direitos reservados.