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  LEI ORDINÁRIA 194/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DISPOSTO DO ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/12/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA73/1997 16/12/1997REVOGARevoga os artigos 47, 48, 49 e 50.
LEI ORDINÁRIA76/1997 23/12/1997INCLUICria o quantitativo de cargos constantes do Anexo III.
LEI ORDINÁRIA73/1997 16/12/1997ALTERADá nova aredação ao inciso II, do artigo 8º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA932/2005 23/12/2005MENCIONA

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