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  LEI ORDINÁRIA 205/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA ELEIÇÃO DOS DIRIGENTES ESCOLARES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/12/1998

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LEI ORDINÁRIA73/1997 16/12/1997MENCIONAMenciona o inciso I, do artigo 53.

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