PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Câmara Municipal de Marataízes - ES: Produção Legislativa

Sessão:19 Realizada em: 23/06/2026 Legislatura: 8 Tipo de Sessão: Ordinária

» Registros (22)

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Projeto de Lei Complementar N° 8 /2026 Nº Processo: 974/2026 Data: 22/06/2026 14:18:45 Autor: Executivo Municipal MENSAGEM Nº 012/2026 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2026 ALTERA O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.415, DE 05 DE JANEIRO DE 2026, PARA FIXAR O PERCENTUAL DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei Complementar N° 9 /2026 Nº Processo: 984/2026 Data: 23/06/2026 12:01:56 Autor: Executivo Municipal MENSAGEM Nº 013/2026 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2026 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE DO PREFEITO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.268/2022, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.420/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei Complementar N° 10 /2026 Nº Processo: 991/2026 Data: 23/06/2026 16:59:13 Autor: Executivo Municipal MENSAGEM Nº 014/2026. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2026. DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO, DE FORMA ESCALONADA, DO VENCIMENTO BASE DOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL – PSPN, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 4 Indicação N° 97 /2026 Nº Processo: 920/2026 Data: 16/06/2026 12:28:12 Autor: Anderson Pedreiro Dispõe sobre indicação ao exmo. Sr. Prefeito Municipal, a realização de estudos e a adoção de medidas, em parceria com o Governo do Estado, para a criação de um novo Bairro destinado á implantação de moradias populares no Município de Marataízes. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 5 Indicação N° 98 /2026 Nº Processo: 922/2026 Data: 16/06/2026 13:07:49 Autor: Anderson Pedreiro Dispõe sobre indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de Criação de um Programa municipal de Reforma Habitacional, destinados ás famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Marataízes. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 6 Indicação N° 99 /2026 Nº Processo: 930/2026 Data: 16/06/2026 17:02:25 Autor: Arilson Rocha Fernandes INDICAÇÃO N° 99/2026 Diapõe sobre indicação ao exmo. sr. Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a realização de reforma, revitalização adequação dos quiosques localizados na Praia Central de Marataízes, bem como promova levantamento e análise das atuais concessões de uso dos referidos espaços, adotando as providências administrativas cabíveis para que aqueles que se encontrem desativados, abandonados ou sem utilização efetiva possam ser disponibilizados a novos interessados, observados os princípios da legalidade, impessoalidade e interesse público. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 7 Indicação N° 100 /2026 Nº Processo: 931/2026 Data: 16/06/2026 17:05:01 Autor: Arilson Rocha Fernandes INDICAÇÃO N° 100/2026 Dispõe sobre indicação ao exmo. sr. Prefeito Municipal que empreenda esforços junto ao Governo do Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP, da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo e dos demais órgãos competentes, visando à celebração de convênio, parceria institucional ou instrumento congênere destinado construção da nova sede da Delegacia de Polícia Civil do Município de Marataízes. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 8 Indicação N° 101 /2026 Nº Processo: 942/2026 Data: 18/06/2026 12:01:09 Autor: Eraldo Duarte Silva Junior Dispõe sobre indicação ao exmo. Sr Prefeito Municipal que determine aos setores competentes que promovam estudo de viabilidade administrativa e jurídica visando à prorrogação dos contratos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) atualmente em exercício no Município de Marataízes, até a conclusão do processo seletivo público de provas e títulos destinado ao provimento dessas funções, de modo a assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais de atenção básica à saúde, prevenção de doenças e combate às endemias, evitando a descontinuidade do atendimento à população. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 9 Moção de Aplausos N° 89 /2026 Nº Processo: 940/2026 Data: 17/06/2026 16:56:59 Autor: Loro Brandão MOÇÃO DE APLAUSO 89/2026, A SENHORA LUCIANA MANZOLI ALTOÉ. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 10 Moção de Aplausos N° 90 /2026 Nº Processo: 947/2026 Data: 18/06/2026 15:17:29 Autor: Weliton da Silva Moção de Aplausos n° 90/2026 - Ofertada ao Senhor Antônio Ailton Almeida. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 11 Moção de Aplausos N° 91 /2026 Nº Processo: 948/2026 Data: 18/06/2026 15:19:53 Autor: Jorge Marvilla Fernandes Moção de Aplauso n° 91/2026 - Ofertada ao Senhor Sávio de Oliveira Claudiano. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 12 Moção de Aplausos N° 92 /2026 Nº Processo: 951/2026 Data: 18/06/2026 17:40:38 Autor: Hudson Paz Teixeira MOÇÃO DE APLAUSOS N° 92/2026. Moção de aplausos a ser ofertada a senhora Maria da Conceição Marques Marvila. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 13 Moção de Aplausos N° 93 /2026 Nº Processo: 952/2026 Data: 18/06/2026 17:42:43 Autor: Hudson Paz Teixeira MOÇÃO DE APLAUSOS N° 93/2026. Moção de aplausos a ser ofertada ao senhor Gilson Carvalho, carinhosamente conhecido como Tripa. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 14 Moção de Aplausos N° 94 /2026 Nº Processo: 954/2026 Data: 19/06/2026 14:02:32 Autor: Josiene Da Costa Pinto Perreira Moção de Aplausos n ° 94/2026 - Ofertada ao Ilustríssimo Senhor Josivan Brandão Mothé. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 15 Moção de Aplausos N° 95 /2026 Nº Processo: 955/2026 Data: 19/06/2026 14:06:05 Autor: Josiene Da Costa Pinto Perreira Moção de Aplausos n° 95/2026- Ofertada ao ilustríssimo Senhor Giliard de Carvalho Carneiro. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 16 Moção de Aplausos N° 97 /2026 Nº Processo: 976/2026 Data: 22/06/2026 15:13:44 Autor: Hudson Paz Teixeira MOÇÃO DE APLAUSOS N° 97/2026. Moção de aplausos a ilustríssima Cláudia Lemos. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 17 Projeto de Lei Complementar N° 5 /2026 Nº Processo: 718/2026 Data: 15/05/2026 17:42:34 Autor: Executivo Municipal MENSAGEM Nº 09/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 18 Projeto de Lei Complementar N° 7 /2026 Nº Processo: 928/2026 Data: 16/06/2026 16:31:03 Autor: Mesa Diretora PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE "REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES/ES, ATUALIZA OS VALORES CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.267/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 19 Indicação N° 34 /2026 Nº Processo: 448/2026 Data: 30/03/2026 14:48:42 Autor: Josiene Da Costa Pinto Perreira Dispõe sobre indicação ao exmo sr prefeito municipal, Projeto, indico complementação de recurso para aquisição de bicicletas elétricas para serem utilizadas pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) da Secretaria Municipal de Saúde, de forma que atenda a necessidade de todos os profissionais em função. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 20 Ata da Sessão N° 15 /2026 Nº Processo: 924/2026 Data: 16/06/2026 13:12:36 Autor: THAYNA DOMINGOS MARVILA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA - SESSÃO DO DIA 26/05/2026 Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 21 Ata da Sessão N° 16 /2026 Nº Processo: 925/2026 Data: 16/06/2026 13:14:56 Autor: THAYNA DOMINGOS MARVILA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA - SESSÃO DO DIA 02/06/2026 Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 22 Ata da Sessão N° 17 /2026 Nº Processo: 927/2026 Data: 16/06/2026 14:46:32 Autor: THAYNA DOMINGOS MARVILA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA - SESSÃO DO DIA 08/06/2026 Fase: Ação: Complemento: Observação:

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