Ementa: Modifica as Leis Municipais n° 001/97; 053/97; 076/97; 194/98; 295/00; 780/04; 881/05 e 896/05, criando e ampliando vagas e funções administrativas para Concurso Público neste Município e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA896/2005 27/07/2005MENCIONA
LEI ORDINÁRIA881/2005 20/06/2005MENCIONA
LEI ORDINÁRIA780/2004 28/05/2004MENCIONA
LEI ORDINÁRIA295/2000 24/04/2000ALTERAInclui Cargos no anexo II.
LEI ORDINÁRIA194/1998 04/12/1998MENCIONA
LEI ORDINÁRIA76/1997 23/12/1997MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR53/1997 09/10/1997MENCIONA
LEI ORDINÁRIA01/1997 31/01/1997ALTERAInclui Cargos no anexo II.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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