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  LEI ORDINÁRIA 780/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A TRATA DA ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 704/2003, QUE ALTERA AS LEIS Q01/97 , 053/97, 076/97 E 295/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/05/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA704/2003 18/09/2003ALTERAAltera o anexo III.
LEI ORDINÁRIA295/2000 24/04/2000MENCIONA
LEI ORDINÁRIA76/1997 23/12/1997MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR53/1997 09/10/1997MENCIONA
LEI ORDINÁRIA01/1997 31/01/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA932/2005 23/12/2005MENCIONA

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