Revogada pela Lei nº. 1355/2010.

Revogada pela Lei nº. 1358/2010

 

LEI N.º 780/2004, DE 28 DE MAIO DE 2004

 

Dispõe sobre a trata da alteração da lei municipal n° 704/2003, que altera as leis 001/97, 053/97, 076/97 e 295/2000 e dá outras providências.

 

O Prefeito da Cidade de Marataízes, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Fica alterado o anexo III da Lei Municipal n° 704/2003 que altera as Leis 001/97, 053/97, 076/97 e 295/2000, na seguinte forma:

 

Denominação

Lei 704

Atual

Lotação

Auxiliar de Enfermagem - 03

22

25

Saúde

Merendeira – 05

29

34

Educação

 

Parágrafo Único – Será obedecida à classificação do último concurso público para o preenchimento das vagas, aprovadas nesta Lei.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária pessoal civil 3.1.90.11.000 Secretaria de Saúde e Educação.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de abril de 2004.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Marataízes – ES, 28 de Maio de 2004.

 

ANANIAS FRANCISCO VIEIRA

Prefeito da Cidade de Marataízes

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura  Municipal de Marataízes.