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  LEI ORDINÁRIA 2.311/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/03/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.399/2011 27/06/2011REVOGA TOTALMENTE
LEI ORDINÁRIA30/1997 14/08/1997REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.348/2023 05/10/2023MENCIONAArt. 4º e seus incisos
LEI ORDINÁRIA2.335/2023 03/08/2023REVOGAalínea A do inciso I do Art. 4º
LEI ORDINÁRIA2.335/2023 03/08/2023INCLUIalínea E do inciso I do Art. 4º

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