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  LEI ORDINÁRIA 2.222/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/10/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.209/2021 11/06/2021MENCIONALDO de 2022
LEI ORGÂNICA01/2002 11/10/2002MENCIONAParágrafo único do art. 210; § 10 do Art. 143;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.365/2023 21/12/2023MENCIONAPlano Plurianual 2022-2025
LEI COMPLEMENTAR2.336/2023 16/08/2023MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR2.301/2022 15/12/2022MENCIONAPlano Plurianual 2022-2025
LEI COMPLEMENTAR2.275/2022 15/07/2022INCLUIANEXO I
LEI COMPLEMENTAR2.257/2022 06/04/2022MENCIONAPPA 2022-2025
LEI ORDINÁRIA2.246/2021 16/12/2021MENCIONAPlano Plurianual 2022-2025

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