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  LEI ORDINÁRIA 2.246/2021

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 23/2021
Nº do Processo:   761
Ano do Processo:   2021

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.222/2021 06/10/2021MENCIONAPlano Plurianual 2022-2025
LEI COMPLEMENTAR2.209/2021 11/06/2021MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL02/2017 05/07/2017MENCIONA§ 13 e incisos I, III e IV do § 14 e caput; § 15; § 16 e § 17 do Art. 1º e § 1º do Art. 25

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.275/2022 15/07/2022MENCIONALOA 2022
LEI COMPLEMENTAR2.268/2022 18/05/2022MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR2.257/2022 06/04/2022MENCIONA

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