Melhore sua busca

  LEI COMPLEMENTAR 2.365/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/2023

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.320/2023 28/04/2023MENCIONALDO 2024
LEI ORDINÁRIA2.222/2021 06/10/2021MENCIONAPlano Plurianual 2022-2025
LEI ORGÂNICA01/2002 11/10/2002MENCIONA§§ 13 ao 17 do art. 143

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Marataízes - ES. Todos os direitos reservados.