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LEI COMPLEMENTAR 2.395/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 27/12/2024

Dados da Proposição Projeto de Lei Complementar 16/2024

Nº do Processo: 1131

Ano do Processo: 2024

Autoria

Executivo Municipal

Temas

ORÇAMENTO

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI COMPLEMENTAR	2.390/2024	18/10/2024	MENCIONA	Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Marataízes para o Exercício Financeiro de 2025; LDO 2025
LEI COMPLEMENTAR	2.365/2023	21/12/2023	MENCIONA	exercício financeiro de 2024
LEI ORDINÁRIA	2.222/2021	06/10/2021	MENCIONA	Plano Plurianual 2022-2025
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL	02/2017	05/07/2017	MENCIONA	§ 13 e §14 – Incisos I, III e IV, §15, §16 e §17, do art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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