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  LEI COMPLEMENTAR 2.209/2021 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBREA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/06/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 5/2021
Nº do Processo:   247
Ano do Processo:   2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.275/2022 15/07/2022INCLUILei de Diretrizes orçamentaria
LEI COMPLEMENTAR2.275/2022 15/07/2022MENCIONAArt. 29
LEI COMPLEMENTAR2.257/2022 06/04/2022MENCIONAArtigo 29; LDO 2022
LEI ORDINÁRIA2.246/2021 16/12/2021MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
LEI ORDINÁRIA2.242/2021 13/12/2021ALTERAAnexos I, II, III e IV
LEI ORDINÁRIA2.222/2021 06/10/2021MENCIONALDO de 2022
LEI ORDINÁRIA2.214/2021 21/07/2021ALTERA§ 6º do Art. 4º

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