LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Marataízes

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BONIFICAÇÃO FINANCEIRA POR DESEMPENHO EM ESCALAS EXTRAORDINÁRIAS DE TRABALHO A SER CONCEDIDA AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE MARARATAISES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 02/03/2015

Origem

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI COMPLEMENTAR	2.384/2024	28/06/2024	MENCIONA
LEI ORDINÁRIA	2.039/2019	11/03/2019	ALTERA	Art. 1º
LEI ORDINÁRIA	2.035/2018	28/12/2018	MENCIONA	art.5, III, IV

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