Ano: 2012 
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LEI ORDINÁRIA n° 1.561/2012
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO REENQUADRADO PELA RESOLUÇÃO 001/2012.
Data: 17/12/2012 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 1.560/2012
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
Data: 17/12/2012 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 1.559/2012
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO PARA CANDIDATOS QUE REALIZARAM O CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL EM GUARDA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/12/2012 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 1.558/2012
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PROCURADOR GERAL E DO CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/12/2012 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 1.557/2012
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO PARA O DESEMPENHO DO CARGO DE SALVA VIDAS DIPOSTO NO ANEXO IX DA LEI Nº 1355/2012.
Data: 13/12/2012 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 1.556/2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM A INTERVENIÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/12/2012 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 1.555/2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM A INTERVENIÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/12/2012 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 1.554/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 30/11/2012 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 1.553/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 30/11/2012 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 1.552/2012
FICA ACRESCIDO O ART. 125-A À LEI 053/1997.
Data: 30/11/2012 Situação: Em vigor
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